Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR)
Acesse os documentos do PAAR - SECET.
Edital de Chamamento Público nº 005/2024
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CHP 005-2024 - Premiação Agentes Culturais - SECET
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Anexo II – Formulário de Inscrição
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Anexo III – Formulário de Inscrição
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Anexo IV – Declaração de Representação de Grupo ou Coletivo
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Anexo V – Termo de Premiação Cultural
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Anexo VI – Declaração Étnico-Racial
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Anexo VII – Declaração PCD
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Anexo VIII – Formulário de Recurso
Edital de Chamamento Público nº 006/2024
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CHP006-2024 - REALIZAÇÃO DE FESTIVAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB, COM BASE NA LEI
Publicação de Leis, Decretos Federais e Municipais
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Decreto 6235-2024 - Nomeia Comissão de Análise Lei Aldir Blanc