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O objetivo do portal é dar transparência aos recursos públicos, permitindo que o cidadão acompanhe todos os relatórios, contratos, dados de gestão fiscal e as receitas e despesas que a prefeitura executa para o bem estar da sociedade, contribuindo para diminuição da distância entre a sociedade e o governo.


Receitas

Acompanhe as finanças do município, acesse todas as RECEITAS E REPASSES.

   Receitas e repasses

   Lista dos inscritos em dívida ativa


Despesas

Acompanhe as despesas.


Licitações e Contratos

A licitação é o procedimento administrativo formal, indispensável aos procedimentos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços.


Servidores

Veja aqui a Folha Salaria dos servidores públicos municipal, a Tabela de Vencimentos dos Servidores e informações de Pagamentos de Diárias.


Relatórios RGF e RREO

Aqui você tem acesso aos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF), Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) e as Atas de Audiências Públicas do RGF.


Planejamento

Nesta área, você terá acesso ao Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Cronograma Mensal de Desembolso, Decretos Financeiros, Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), Planejamento Estratégico, Programação da Execução Financeira e Relatório de Gestão Municipal.


Atos Oficiais

Aqui você tem acesso aos atos oficias publicados em meio eletrônico (Leis, Decretos, Portarias, Concursos e Seleções).


Carta de Serviços aos Usuários

Lei nº 13.460/2017 - Dispõe sobre participação, porteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administraçaõ pública


Parcerias e Convênios

Nesta área serão publicados todas as parcerias celebradas entre o município e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), os termos de fomento e colaboração, bem como os convênios e instrumentos congêneres.


Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria

Aqui você tem acesso à Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.Br) que permite qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de informações, bem como ao sistema da Ouvidoria.


Exercícios Anteriores

Aqui você encontra todas informações relativas as prestações de contas de exercícios anteriores, incluindo as Receitas e Despesas, bem como as Publicações anteriores do município.


Obras

Acompanhe todas as informações das obras/serviços no município, como a situação da obra, valores (total do serviço, valores repassados e retidos), bem como dados da licitação.


Prestações de Contas - TCM

Aqui você encontra os Detalhes da Conta Anual do Município, apresentado ao TCM, com as Prestações de Contas e respectivos pareceres prévios e Parecer Técnico do TCM, com suas respectivas apreciações.


Outras Informações

Aqui você encontra informações da Gestão Pública Municipal, como dados do Patrimônio Público, o registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.


Programas, Ações e Projetos

Acompanhamento de Programas, Ações e Projetos da Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança.


Transparência COVID-19

Lei Complementar Nº 131 – Lei Nº 12.527.







Autarquias Municipais

SAAE

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto, entidade autárquica municipal, foi criado pela Lei Municipal n.º 377, no dia 3 de agosto de 1965.


SMTT

A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, autarquia municipal, foi criada pela Lei Complementar nº 15, no dia 20 de julho de 2005.


Prefeitura Municipal de Alagoinhas
Praça Graciliano de Freitas, n.º 1. Centro - Alagoinhas/Bahia - CEP: 48010-110 | 75 3423-8306


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