Grau de Sigilo

Os documentos são classificados em relação ao grau de acesso ao seu conteúdo em dois níveis:

Ostensivos:

Acesso livre, não possuem restrição.

Sigilosos:

Possuem alguma restrição ao acesso.

Com base na lei de acesso à informação (12.527/11), os documentos classificados como sigilosos também subdividem-se em:

Ultrassecreto: prazo de duração até 25 anos, prorrogável uma vez por igual período;

Secreto: prazo de duração até 15 anos;

Reservado: prazo de duração até 5 anos.

» - Acesse aqui a Classificação de Informações em Grau de Sigilo.

Documentos Desclassificados

No período de 2023 até o momento, não houve informação classificada ou desclassificada.

Informações atualizadas até 27/05/2026. .