» Decreto Municipal nº 4.844/2018 - Acrescentar aos Arts. 6º, 10º e 28º do Decreto nº 4.475/2016 - De acesso a informações, os incisos apresentados e dá outras providências.

» Decreto Municipal nº 4.475/2016 - Regula o acesso a informações no município, previsto na Constituição Federal.
(Versão Atualizada com o Decreto nº 4.475/2016).

» Decreto Municipal nº 4.475/2016 - Regula o acesso a informações no município, previsto na Constituição Federal.
(Versão Publicada no Diário Oficial no dia 24 de outubro de 2016, sem alterações do Decreto nº 4.475/2016).

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» Lei nº 12.618/2012 - Regula o acesso a informações no âmbito do Estado da Bahia.

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» Lei nº 2.177/2012 - Regula o acesso a informação pública no âmbito do Município de Alagoinhas-Bahia.

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» Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei Federal que regula o Acesso a Informação.

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» Portaria MF nº 548/2010 - Estabelece os requisitos mínimos do sistema integrado de administração financeira e controle adicionais aos previstos no Decreto nº 7185/2010

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» Decreto nº 7185/2010 - Dispões sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle.

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» Lei Complementar nº 131/2009 - Determina a disponibilização de informações sobre a execução orçamentária e financeira.

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» Lei Complementar nº 101/2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Decreto 6.100/2024 – Regulamentação da Lei 14.133 - ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

Decreto 6.101/2024 – Cronologia de pagamentos - DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇÕES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZAÇÃO DE OBRAS.

 

Enquadramento Bens de Consumo Comum ou Luxo - REGULAMENTA O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS DIRETAS, AUTÁRQUICAS E FUNDACIONAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2003 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 5.779/2022 - ALTERA O ART. 5º DO DECRETO 2.328/2006, QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO PRODUTO DA ARRECADAÇAO FISCAL.

 

LEI Nº 2.606/2022 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT, DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2003 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO Nº 2808/2008 - Regulamenta os artigos 27, 28 e 29 da Lei Complementar nº 07, de 03.11.2003, que dispõe sobre o estágio probatório nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2012 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E OUTRAS LEIS CORRELATAS 007/03, 008/03, 009/2003, 015/2005 E 021/2006: DISCIPLINA FUNÇÃO GRATIFICADA; EXTINGUE, CRIA E ALTERA PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO. DEFINE O PERCENTUAL MÍNIMO DO NÚMERO DE CARGOS EM COMISSÃO A SEREM PREENCHIDOS POR SERVIDOR PÚBLICO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2012 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2012 - ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/2011 E O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 09/03, FIXANDO OS SUBSÍDIOS DO CARGO COMISSIONADO CC-1A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2012 - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGO, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES PUBLICAS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LEI Nº 2.347/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e de Secretários do Município de Alagoinhas, para o Período de 2017 a 2020, e dá outras providências.

 

DECRETO Nº 1.967/05 - REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

DECRETO Nº 3.932/2014 - ALTERA O DECRETO Nº. 1.967/05 O QUAL REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

DECRETO Nº 3.942/2014 - ALTERA O DECRETO Nº 3932/2014 O QUAL REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS E PASSAGENS, CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.