Relatório de Transição Conclusivo
Em observância ao que dispõe a Resolução/TCM n° 1311 de 29 de agosto de 2012, que em seu art. 6o, inciso IV preconiza que os gestores em início de mandato, dentre outras providências, deverão nomear uma Comissão, com conhecimentos técnicos nas áreas orçamentária, financeira e patrimonial, que terá como atribuição analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo.
Portaria
CONSTITUI COMISSÃO PARA RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO MANDATO 2017 - 2020.
» Portaria nº 101/2017 - Comissão Técnica de Transparência - 21/11/2017.
Audiência Pública
A Prefeitura Municipal de Alagoinhas, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento e a Ouvidoria do Município, em atendimento ao disposto nos arts. 165 a 167, da Constituição Federal, e art. 48 da Lei Complementar no. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o § 1º, do art. 114 da Lei Orgânica do Município, CONVIDAR os munícipes e todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil organizada de Alagoinhas para a realização das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS objetivando conhecimento e discussão da proposta de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 - 2021.
Decretos
Decreto nº 5.774/2022 - Fica instituído o Programa de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Alagoinhas. - INSTITUI O PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ALAGOINHAS.
Decreto nº 4.754/2017 - Constitui Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). - Constitui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso _ CADA, com objetivo de orientar e fiscalizar a prestação dos Serviços Setoriais de Informações aos Cidadãos - SSIC, bem como, divulgar ao cidadão os procedimentos para acesso as informações públicas no intuito de esclarecer dúvidas e classificar e quantificar os documentos.
Decreto nº 4.755/2017 - Constitui Grupo de Trabalho para o acompanhamento da política municipal de Transparência Administrativa. - Constitui Grupo de Trabalho para o acompanhamento da política municipal de Transparência Administrativa com objetivo de monitorar e acompanhar as atualizações no Portal da Transparência, assegurando e propiciando de forma transparente a integridade das informações do interesse coletivo.
