Relatórios Estatísticos Acesso à Informação e Perguntas Frequentes
Acesse aqui os Relatórios Estatísticos de Acesso à Informação e Perguntas Frequentes dos Usuários.
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação - LAI, regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Solicitações de Acesso à Informações e Ouvidoria Municipal
Plataforma Integrada Fala.Br
A partir do dia 01 de janeiro de 2022, os novos pedidos de solicitações de Acesso à Informação passaram a funcionar através da Plataforma do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) do Governo Federal, juntamnete com o Sistema de Ouvidoria Municipal já existente.
O sistema eletrônico e-SIC Livre (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) está disponível somente para Consulta de Solicitações de Informações realizadas até o dia 31 de dezembro de 2021, através do link: esic.alagoinhas.ba.gov.br
Além da utilização do Fala.Br (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação), o cidadão pode solicitar informações presencialmente no SIC Físico, no prédio da Prefeitura Municipal de Alagoinhas, localizada na Praça Graciliano de Freitas, nº 1, Centro - Alagoinhas-Ba. Funcionando das 8h as 13h.
Já no módulo de Ouvidoria, o cidadão poderá registrar Denúncias, Reclamações, Sugestões ou Elogios, além da Solicitação de Acesso à Informações.
O contato com a Ouvidoria, em Alagoinhas, pode ser feito também presencialmente diretamente na sede do órgão, localizado à Rua Soror Joana Angélica, 01, Centro, ou através dos telefones 156 ou ainda gratuitamente pelo 0800 075 3422. O contato pode ser feito também através do e-mail ouvidoria@alagoinhas.ba.gov.br. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
